Audiência Pública - Secretaria Municipal de Fazenda

Declaramos e Informamos, enquanto entidade realizadora do evento, que os conceitos oriundos da LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) serão cumpridos rigorosamente, ao tempo que os inscritos para a referida atividade declaram estar cientes de que as informações prestadas serão de uso exclusivo para efetivar a sua participação na atividade proposta ( nome, número de documento, endereço eletrônico, endereço profissional e residencial, entre outros). Ao confirmar a inscrição no final deste formulário, ficará a autorizada a: 1) Tratamento dos dados pela Assessoria de Capacitação, Articulação e Eventos;