O Programa Concilia Mato Grosso, lançado pelo governo do estado e pelo Tribunal de Justiça, visa resolver conflitos administrativos e judiciais, além de recuperar débitos tributários. Empresas, principalmente do setor de comércio, terão a oportunidade de obter um desconto de 70% em suas dívidas de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), apuradas pelo regime de estimativa simplificada, e poderão parcelar o valor em até 60 vezes.
Essa iniciativa beneficiará 11.700 contribuintes que possuem dívidas relacionadas ao ICMS na estimativa simplificada, representando um total de R$ 2 bilhões em débitos. A parceria entre o Executivo e o Judiciário visa evitar litígios e proporcionar uma solução eficiente para esses casos, permitindo que os contribuintes regularizem sua situação fiscal sem a necessidade de ações judiciais demoradas.
Empresas que possuam débitos pendentes relacionados ao ICMS, apurado pelo regime de estimativa simplificada até dezembro de 2019, podem aderir ao Concilia Mato Grosso. A adesão deve ser feita pelo contador responsável pela empresa, e a conciliação será intermediada pela Procuradoria Geral do Estado ou pela Secretaria de Fazenda, sendo posteriormente homologada judicialmente.
Essa iniciativa é vista como uma forma eficaz de resolver pendências fiscais, beneficiando tanto os contribuintes quanto o estado e o sistema judiciário. Além disso, ela contribui para a regularização da situação perante o fisco e promove o bem-estar da sociedade ao aportar recursos públicos em obras e serviços.