Ontem (13/07), entrou em vigor as Portarias nº 099/2026-SEFAZ e nº 100/2026-SEFAZ, que ampliam de 8 para 24 horas o prazo para cancelamento da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e).

A reivindicação teve origem na CDL Sorriso, que identificou a necessidade junto aos empresários locais e encaminhou a demanda à Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Mato Grosso (FCDL-MT), que apresentou oficialmente o pleito à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), resultando na alteração das normas.

Com a mudança da Portaria nº 160/2021-SEFAZ, o prazo para cancelamento da NF-e passa a ser de até 24 horas após a Autorização de Uso, desde que não tenha ocorrido a circulação da mercadoria, a prestação do serviço ou a vinculação à Duplicata Escritural.

Já a Portaria nº 100/2026-SEFAZ modifica a Portaria nº 336/2012-SEFAZ, ampliando igualmente para 24 horas o prazo para cancelamento do CT-e, desde que o serviço de transporte ainda não tenha sido iniciado.

O presidente da FCDL Mato Grosso, David Pintor, ressaltou que a decisão demonstra a sensibilidade do Governo do Estado em atender uma demanda construída em diálogo com o setor produtivo e lembrou que o pedido chegou à Federação por meio da CDL Sorriso.

Para o presidente da entidade sorrisense, Paulo Silvestro, a mudança demonstra a importância da atuação das entidades representativas na defesa dos interesses do comércio.

"Essa conquista mostra a força da representatividade. A necessidade foi identificada pelos empresários de Sorriso, levada pela CDL à FCDL Mato Grosso e, por meio desse trabalho conjunto, transformou-se em um benefício para empresas de todo o Estado. Quando as entidades atuam de forma integrada, as demandas do comércio são ouvidas e se transformam em resultados concretos para quem empreende", destacou.