Nova Lei do FGTS Afeta Rotina do Trabalhador

Nova Lei do FGTS Afeta Rotina do Trabalhador a Partir da Próxima Semana; Veja o Que Muda

A partir deste mês de abril, uma nova regulamentação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) entrará em vigor, alterando o cronograma mensal de recolhimento. Essa mudança impactará diretamente a rotina dos empregadores e dos trabalhadores. Entenda como essa nova medida afetará o cenário trabalhista.

Em agosto de 2022, foi sancionada a Lei nº 14.438, conhecida como a nova lei do FGTS, que promoveu ajustes significativos na forma como o fundo é administrado. Uma das principais mudanças é a modificação na data de recolhimento do FGTS, agora realizado através do FGTS Digital, lançado no último mês de fevereiro.

Nova Data de Recolhimento do FGTS:

• A partir de agora, o recolhimento do FGTS deverá ser realizado até o dia 20 de cada mês.
• Em casos onde o dia 20 coincide com um feriado ou fim de semana, o pagamento deve ser antecipado para o último dia útil anterior. Por exemplo, se o dia 20 cair em um domingo, o recolhimento será efetuado na sexta-feira, dia 18.
• Esta nova medida já está em vigor a partir deste mês de abril, referente à competência do mês de março de 2024.

Calendário de Vencimentos da Nova Lei do FGTS:

Os empregadores podem acessar as guias de recolhimento através da plataforma do FGTS Digital, facilitando o cumprimento das novas datas estabelecidas pela lei. Essa medida visa trazer mais transparência e organização para os processos de recolhimento do FGTS, beneficiando tanto empregadores quanto trabalhadores.