Serão beneficiadas 180 mil micro e pequenas empresas que estão inscritas no Simples Nacional. A medida foi anunciada nesta terça-feira (30) e já vale para a cobrança de ICMS dos meses de abril, maio e junho. Os empresários podem parcelar o pagamento em até seis vezes.

“Essa medida vai ajudar a dar um fôlego nesse momento que estamos atravessando, cuidando da economia, preservando os empregos e salvando as vidas das pessoas em Mato Grosso”, afirmou o governador.

A prorrogação e parcelamento do ICMS foi autorizada pelo Comitê Gestor do simples Nacional, a exemplo do ocorrido em 2020, onde o Governo de Mato Grosso também prorrogou o parcelamento do ICMS.

O anúncio faz parte de um pacote de ações adotadas pelo Estado para minimizar os impactos econômicos causados pelas medidas restritivas impostas para conter a pandemia do Coronavírus à classe empresarial.

Além do parcelamento e prorrogação dos prazos de pagamento do ICMS fazem parte das medidas adotadas:

- Isenção do IPVA do 1º emplacamento até dezembro de 2023;

- Prorrogação do pagamento do IPVA;

- Prorrogação do pagamento do licenciamento;

- Manutenção da isenção de ICMS sobre os produtos da cesta básica;

- Concessão de R$ 55 milhões em linhas de crédito para micro e pequenas empresas e setor de bares, restaurantes e eventos;

- Parcelamento das dívidas pendentes de ICMS para o setor de bares, restaurantes e eventos por 60 meses e prorrogação dos novos pagamentos por 3 meses;

- Prorrogação do pagamento das parcelas dos financiamentos do Fundeic contraídos com a Desenvolve MT;

- Isenção da Taxa de Serviços Estaduais para abertura de novas empresas;

- Isenção do ICMS da energia elétrica a 147 mil famílias de baixa renda em 2020;

- Isenção do ICMS sobre os produtos usados no combate a Covid em 2020;

- Redução do ICMS de 7% para 3% a bares, restaurantes e similares;

- Isenção do ICMS para transporte escolar e fretamento turístico em 2020;

- Prorrogação da validade de certidões negativas de débitos em 2020;

- Prorrogação das licenças de operação, outorgas e CC-Sema em 2020.