Na próxima segunda-feira, 7 de setembro, é feriado nacional da Independência do Brasil.

A abertura dos estabelecimentos comerciais encontra respaldo na Lei da Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019), desde que sejam respeitadas as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e as condições estabelecidas nas respectivas convenções coletivas.

Dessa forma, antes de definir o funcionamento no dia 7 de setembro, a orientação é que os empresários verifiquem as regras aplicáveis à sua atividade, especialmente em relação ao trabalho dos colaboradores durante o feriado.

A CDL reforça a importância de que as empresas estejam atentas às normas trabalhistas e às condições estabelecidas para cada categoria. Em caso de dúvidas, a orientação é consultar o contador ou o sindicato da sua categoria.