Atenção proprietários de veículos que desejam vender ou simplesmente transferir a titularidade dos automóveis. O Detran-MT destaca que, mesmo durante a pandemia onde o atendimento presencial das unidades está suspenso, deve fazer a comunicação da venda e/ou transferência para o nome do novo proprietário.

A comunicação deve ser feita em um dos 40 cartórios credenciados pelo Detran-MT. Assim como o órgão dispõe de despachantes e empresas de vistoria credenciados. A lista está disponível do site www.detran.mt.gov.br.

Como fazer

Ao vender o veículo, o proprietário e o comprador devem assinar o Certificado de Registro do Veículo (CRV) no campo de “vendedor” e “comprador” e reconhecer firma em cartório. Em seguida, o vendedor deve solicitar a cópia autenticada do documento, frente e verso, e pode comunicar a venda no cartório credenciado ao Detran-MT.

O valor para comunicado de venda em cartório é de R$ 67,09; sendo R$ 44,40 referentes à taxa da Anoreg e R$ 22,69 de taxa do Detran-MT. Após a compensação da taxa, a ativação do comunicado de venda será automática. 

O comprador, por sua vez, fica com o CRV original e pode procurar um despachante credenciado ao Detran-MT para fazer a transferência de propriedade e a vistoria do veículo, junto às empresas credenciadas pelo Detran-MT de vistoria veicular, inclusive, solicitando o atendimento de vistoria veicular domiciliar, sem sair de casa.

O despachante contratado fará todo o procedimento até a entrega do documento final ao comprador. A comunicação de venda e transferência é uma obrigação que consta no Código de Trânsito Brasileiro, e além de evitar a aplicação de penalidades por infração ao dispositivo legal evita também a responsabilização por multas adquiridas no período posterior à venda.