Aprovação da MP 905 pode ser uma arma contra os efeitos do coronavírus na economia

Quando a comissão mista que analisou a Medida Provisória (MP) nº 905/2019, a chamada MP do Contrato Verde e Amarelo, aprovou o relatório do deputado Christino Aureo (PP-RJ) (foto), o coronavírus já era usado como argumento na defesa da proposta enviada pelo governo, mas estava longe de ter o peso que tem neste momento, quando a doença, além de infectar e matar, destrói milhares de empregos e empresas todos os dias.

“Vivemos, agora, uma crise de saúde na fase mais aguda, e seu efeito sobre os empregos é imediato. A MP cuida de desonerar o empregador, principalmente o de pequeno porte, que é o responsável pela geração de empregos no país”, diz o deputado Christino Aureo.

Editada em novembro do ano passado, a MP 905 faz parte de um pacote de medidas do governo Bolsonaro cujo objetivo é reduzir o desemprego no País. O relatório da MP foi aprovado na comissão mista em meados de março. O texto precisa ser votado até 20 de abril para não perder a validade. A oposição anunciou que é contra a proposta devido às alterações em direitos trabalhistas.

Entre outras medidas, a proposta reduz encargos e direitos trabalhistas para facilitar a contratação de jovens entre 18 e 29 anos e pessoas com mais de 55 anos que estão há um ano sem emprego. Os contratos serão de dois anos e o salário máximo, de R$ 1.567,50.

O texto original da MP previa um limite de 20% de contratos sob essas regras, mas o relator elevou o limite para 25%, porque incluiu a admissão de pessoas com mais de 55 anos, desde que estejam sem vínculo formal de trabalho há mais de 12 meses.

Para empresas com até dez funcionários, o percentual continua sendo de 20%, ou seja, até dois empregados pelo contrato verde e amarelo, que poderá ter duração máxima de dois anos. O trabalhador que já tenha outro vínculo empregatício com a empresa não poderá ser recontratado pelo verde e amarelo em um prazo de 180 dias (seis meses).

O deputado Felício Laterça (PSL-RJ) diz que a MP nasceu com o sentido de aquecer o mercado de trabalho e dar oportunidade para os mais jovens, mas agora é importante para contornar a crise econômica. “Maior do que o receio do coronavírus é o receio de a nossa economia afundar de vez”, afirmou.

Conversamos com o deputado Christino Aureo (PP-RJ) sobre as vantagens do Contrato Verde e Amarelo e a importância das medidas neste momento para o Brasil. Confira a entrevista!

Entrevista – Deputado Christino Aureo (PP-RJ)

Qual é a importância desse projeto para o Brasil?

Essa MP já era muito importante para o país quando foi lançada. Estávamos com uma recessão muito forte, que se estendeu de 2015 a 2017 e gerou uma redução muito grande do PIB. Essa regressão gerou o que eu chamo de órfãos da depressão. São pessoas em idade produtiva que não conseguem entrar no mercado de trabalho. O mesmo aconteceu com os trabalhadores mais experientes, com idade acima de 55 anos. A realidade agora é de uma crise de saúde na fase mais aguda, com efeitos imediatos sobre os empregos. Então, a MP cuida de desonerar o empregador, principalmente o de pequeno porte, que é o responsável direto pela geração de empregos no país.

Quais pontos da MP considera mais importantes?

Além dos pontos de estímulo à contratação, acho que a questão do microcrédito para um país que se volta para o trabalho informal é muito importante. Conseguimos fazer uma simplificação muito grande nessa área e ainda ampliamos o número de entidades que podem ser fornecedoras do crédito. Isso é importante porque 41% da força de trabalho do país é de informais, e o microcrédito é uma oportunidade para conseguir recursos para investimento ou capital de giro. Também destaco a possibilidade de transformar débitos trabalhistas em seguro-garantia. Depósitos judiciais, que hoje são feitos em um fundo, poderiam ser oferecidos como seguros. E o dinheiro retornaria para o caixa das empresas.

Qual é a perspectiva de geração de empregos com a MP do Contrato Verde e Amarelo?

A perspectiva de geração de empregos por parte do governo é da ordem 1,8 milhão de postos de trabalho.  Nós trabalhamos com uma estimativa em torno de 1,4 milhão de empregados com o contrato verde e amarelo até o fim de 2022, mas, somando às possibilidades do microcrédito, é razoável supor que mais de quatro milhões de pessoas sejam beneficiadas.

Como avalia a MP 905 neste momento pelo qual o Brasil atravessa?

Coincidentemente, aprovamos o relatório em meio à pandemia do coronavírus. Muitas das medidas que apresentamos vão ajudar na retomada do trabalho quando esse momento de crise passar. Agora, vivemos uma retração. O esforço neste momento é manter os empregos já existentes. Mas, passado o surto, a MP será um belíssimo instrumento de incremento no mercado de trabalho. E é o varejo que deve liderar esse processo de retomada.