Em uma forte e estratégica mobilização na capital federal, a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) marcou posição firme nesta semana em defesa do setor produtivo brasileiro. O presidente da entidade, José César da Costa, liderou uma série de agendas decisivas na Câmara dos Deputados para cobrar a atualização integral das faixas de faturamento do Simples Nacional, alertando que corrigir apenas o teto do Microempreendedor Individual (MEI) e deixar de fora as micro e pequenas empresas (MPEs) é um erro grave que pune quem gera emprego e renda no país.

A maratona de debates ocorreu no âmbito do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 108/2021, que trata do enquadramento do MEI e da reformulação do Simples. A CNDL, em conjunto com líderes empresariais, associados e entidades do setor, tem promovido uma forte articulação nacional, incluindo presença ativa nas audiências públicas regionais da Comissão Especial que analisa a matéria.

Homenagem e cobrança na Sessão Solene

A agenda começou logo pela manhã, com a participação de José César da Costa na Sessão Solene em homenagem ao Dia das Micro, Pequenas e Médias Empresas, realizada no Plenário da Câmara dos Deputados. O evento foi requerido pela deputada Adriana Ventura (NOVO-SP) e reuniu grandes lideranças políticas, como o presidente da Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas, deputado Jorge Goetten; a presidente da Frente Parlamentar Mista pela Mulher Empreendedora, deputada Any Ortiz; e o presidente da Frente do Empreendedorismo, deputado Joaquim Passarinho.

Em seu discurso na tribuna, Costa foi direto ao ponto e cobrou isonomia do Parlamento: “É fundamental atualizar os limites de toda a tabela do Simples Nacional. Não podemos aumentar apenas o teto do MEI e deixar de fora as mais de 7 milhões de microempresas. É preciso garantir que elas cresçam e não sejam penalizadas justamente por gerar mais empregos e renda”, destacou o presidente da CNDL.

Além do teto, Costa defendeu a proposta da CNDL de permitir a segregação do faturamento entre empresas com CNPJs distintos, pertencentes ao mesmo CPF, desde que possuam efetiva autonomia gerencial, contábil e operacional. Atualmente, a legislação soma essas receitas, forçando o desenquadramento precoce e empurrando os negócios para regimes tributários muito mais complexos e onerosos, como o Lucro Presumido ou Real.

Debate técnico e apresentação de dados econômicos

Após participar de um almoço de trabalho com a Frente Parlamentar do Comércio, o presidente da CNDL integrou, no período da tarde, a audiência pública da Comissão Especial que debate o tema na Câmara. Conduzido pela deputada Any Ortiz (PP-RS), o encontro contou com a presença do ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Henrique Pereira; do presidente do Sebrae Nacional, Rodrigo Soares; e do presidente da CACB, Alfredo Cotait Neto.

Durante a audiência, as entidades detalharam as bases técnicas que sustentam a necessidade de reajuste. O teto atual do Simples Nacional, de R$ 4,8 milhões, está congelado desde 2018. Na prática, a inflação acumulada nesses anos inflou os faturamentos nominais sem que houvesse ganho real de riqueza, fazendo com que o governo passe a “tributar a inflação”.

Para subsidiar o relatório da Comissão Especial, foi apresentado um estudo econômico coordenado pela Escola de Negócios da PUCRS. Os dados revelam o impacto positivo que a atualização integral da tabela traria para a economia real:

• Injeção de recursos: Entre R$ 65,7 bilhões (cenário IPCA) e R$ 81,2 bilhões (cenário IGP-DI) permaneceriam no caixa das empresas para investimentos e custeio.
• Geração de empregos: Potencial para criar entre 703,4 mil e 869,7 mil novos postos de trabalho, focados principalmente na faixa de 30 a 39 anos e com ensino médio completo.
• Retorno em impostos: Estima-se uma geração dinâmica de R$ 18 bilhões a R$ 22,1 bilhões anuais em impostos diretos e indiretos decorrentes do aumento da atividade econômica.

Alerta sobre a Reforma Tributária e os próximos passos

A CNDL também manifestou preocupação com a implementação da Reforma Tributária sobre o consumo (IBS e CBS). A entidade defende a criação urgente de um mecanismo de crédito presumido para empresas que compram de optantes do Simples Nacional. Sem isso, as micro e pequenas empresas correm o risco de perder competitividade no mercado, já que as grandes corporações tenderão a preferir fornecedores que gerem créditos tributários cheios.

Ao encerrar sua participação, José César da Costa cobrou um posicionamento firme dos deputados diante de resistências do Poder Executivo por razões fiscais.

“Temos visto uma série de ‘bombas fiscais’ aprovadas por questões eleitoreiras, mas para o Simples, que vai voltar em arrecadação para os cofres públicos, empregos e renda, colocam resistências. Isso é inaceitável! O momento é agora”, exclamou, questionando como a Comissão irá se posicionar no parecer final.

Como estratégia das ações em Brasília, a Coalizão das Frentes Produtivas tem trabalhado intensamente as reivindicações do Manifesto Pela Atualização Integral das Faixas do Simples Nacional, que foi entregue formalmente aos parlamentares, reforçando que o regime simplificado não é um favor do Estado, mas um direito constitucional e o principal motor da economia real do Brasil.