Representantes das 58 Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado de Mato Grosso mobilizaram a categoria e formularam um documento solicitando a flexibilização dos horários determinados pelo Decreto Estadual 836/2021, que, entre as principais medidas, determinou durante quinze dias toque de recolher das 21h às 5h e funcionamento do comércio até às 19h de segunda à sexta, e até às 12h sábados e domingos.
O documento foi entregue na manhã desta quinta-feira (04) e contém as seguintes solicitações:
Funcionamento do comércio de segunda à sábado das 05h às 22h e domingo até às 14h, sendo o toque de recolher das 23h às 5h.
A solicitação apresentada pelas CDLs está embasada em levantamento dos impactos causados pelo Decreto 836 realizado pelo Centro de Pesquisas Socioeconômicas- CSE da Universidade Estadual de Mato Grosso.
O levantamento aponta que o segmento de bares e restaurantes será o mais afetado pelo toque de recolher, atingindo 23.233 empregos diretos e 46.466 empregos indiretos e causando um impacto financeiro de R$ 154 milhões nos quinze dias de vigência do decreto. Segundo o CAGED- Cadastro Geral de Empregados e Desempregados do Ministério do Trabalho, o setor de bares e restaurantes representam 2,7% do PIB nacional.
A solicitação apresentada pelas CDLs aponta uma série de medidas que podem ser adotadas pelo poder público e pelos empresários para conter o avanço da pandemia. São elas:
Pelo Poder Público: implantação de protocolos para monitoramento de sintomas iniciais; intensificação na imunização da população com vacina; adoção e protocolos para prescrição do kit Covid em fase de sintomas iniciais e de maneira preventiva; investimentos na prevenção com disponibilização de vitaminas e outras; rígidos protocolos de isolamento de casos suspeitos e confirmados; prevenção da população que faz parte do grupo de risco; reativação de UTIs e /ou hospitais de campanha; utilização de prédios públicos, como estádios e ginásios para atendimento à população; intensificação das fiscalizações em estabelecimentos que não cumprem os protocolos de biossegurança; campanhas de conscientização e distribuição de materiais orientativos; investimento para ampliação e facilitação para testagem; ampliação do sistema de transporte público e ampliação de horários de modo a limitar a quantidade de passageiros; distanciamento social, uso de máscara facial e disponibilização de álcool gel obrigatórios em todos os segmentos públicos e privados; segmentação de protoco9los para os mais variados tipos de comércio e sanitização de espaços públicos e privados.
Empresários: cumprimento rigoroso dos protocolos sanitário em cada segmento; garantia do cumprimento do distanciamento social, uso de máscara facial e disponibilização de álcool em gel dentro do estabelecimento; incentivo ao serviço de delivery; fixação de material orientativo nos estabelecimentos; preservação dos colaboradores do grupo de risco; sanitização periódicas dos estabelecimentos; promover a desmistificação do uso da vacina.
Até o pronunciamento do Governo de Mato Grosso em relação às solicitações apresentadas seguem valendo as medidas restritivas contidas no Decreto estadual 836.