Câmara de Dirigentes Lojistas pede à Assembleia Legislativa que mantenha a proteção ao setor de energias renováveis e evite a cobrança do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) defendida pelo Estado de Mato Grosso.

O ofício foi enviado nesta sexta-feira (25/06) e representa a preocupação da CDL com os investimentos no setor de energia solar, pedindo a manutenção do Projeto de Lei Complementar aprovado em 26/05/2021 e a derrubada do veto do governador Mauro Mendes. “Como representantes dos empresários associados, a CDL Sorriso se manifesta contrária à decisão do governador Mauro Mendes em taxar a energia solar no Estado de Mato Grosso. Estamos buscando resguardar os investimentos de micro e pequenas empresas em energias renováveis, como forma inclusive, de prevenção às mudanças climáticas, já que o Brasil é signatário do Tratado de Paris, e como tal precisa garantir o acesso à energia barata, confiável e sustentável para todos”, destacou o presidente da CDL Sorriso, Paulo Silvestro.  

A cobrança de ICMS sobre a energia solar deve causar um impacto negativo no setor, impedindo o crescimento do uso de energias renováveis. “Mato Grosso possui uma localização privilegiada, com cerca de 12 horas diárias de sol. O estado ocupa o 5º lugar em destaque ranking nacional de energia solar e a cidade de Sorriso ocupa a 2ª posição no de potencial de geração de energia solar no estado, ficando atrás apenas da capital Cuiabá. A CDL Sorriso demonstra preocupação com o crescimento desse importante segmento da economia”, concluiu Paulo Silvestro.

Ofício n° 40/2021-CDL 

Sorriso - MT, 25 de junho de 2021.

Ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Assunto: Derrubada do veto do Governador do Estado sobre a isenção do ICMS sobre a Energia Solar de Mato Grosso

Excelentíssimo Senhor

A par de cumprimentá-lo, a CDL - CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE SORRISO, representando os interesses dos empresários associados no município de Sorriso/MT, bem como os anseios da população local, em atenção ao veto do Governador do Estado Mauro Mendes sobre o projeto de lei aprovado por esta casa legislativa na
sessão plenária de 26 de maio de 2021 - Projeto de Lei Complementar nº 18/2021, vem requerer a derrubada do veto governamental.

A cobrança de ICMS sobre o sistema de compensação de energia elétrica por produção fotovoltaica prejudica a iniciativa privada quanto à geração de energia limpa, bem como desestimula o setor comercial, prejudicando os investimentos e projetos particulares em colaboração com a rede pública.

Com o veto, o Estado de Mato Grosso vai na contramão dos demais países quanto à prevenção das mudanças climáticas e incentivo às energias renováveis, já que a carga tributária desestimula naturalmente os investimentos nos micros e pequenos sistemas de geração de energia fotovoltaica, tornando-os mais caros.

É preciso lembrar que o Brasil é signatário do Acordo de Paris, que prevê metas para garantir acesso à energia barata, confiável, sustentável e renovável para todos, sendo estabelecido por nossa nação que até 2030 deverá elevar a participação de energias renováveis na matriz energética nacional.

Por essas razões cumpre requerer a derrubada do veto do Governador do Estado por esta honrosa casa de leis.

Colhemo-nos da feliz oportunidade para reiterar à Vossa Senhoria os nossos protestos da mais elevada estima e distinta consideração.

Respeitosamente,

ALCIONIR PAULO SILVESTRO

PRESIDENTE DA CDL – SORRISO