A Câmara de Dirigentes Lojistas de Sorriso (CDL) protocolou nesta semana um ofício direcionado ao Governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, e ao Secretário de Fazenda do Estado, Rogério Gallo, solicitando a revisão urgente da cobrança da taxa de cancelamento extemporâneo de documentos fiscais eletrônicos.

A taxa em questão, no valor de R$ 50,17 por documento, é aplicada em casos de cancelamento de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), Conhecimentos de Transporte (CT-e) e Notas Fiscais de Consumidor Eletrônicas (NFC-e) fora do prazo regular de oito horas após a emissão. Para a entidade, o valor é considerado excessivo e desproporcional, principalmente para micro e pequenas empresas, que formam a maioria do comércio local.

De acordo com o presidente da CDL Sorriso, Paulo Silvestro, o problema afeta diretamente a sustentabilidade das operações das empresas, que muitas vezes precisam cancelar notas por falhas involuntárias, como a omissão de despesas acessórias ou correções simples de valores. "Em muitos casos, o valor do documento é inferior a R$ 100, mas mesmo assim a empresa é obrigada a pagar metade disso em multa. É desproporcional e penaliza o bom contribuinte", destacou.

Outro ponto de atenção é o curto prazo de 8 horas para o cancelamento regular dos documentos. Segundo a CDL, essa janela é inviável diante da complexidade das rotinas fiscais e do alto volume de emissões realizadas diariamente. A entidade propõe a ampliação do prazo legal e a abertura de um canal de diálogo entre o Governo e o setor produtivo, para construção conjunta de soluções equilibradas.

No ofício, a CDL também se coloca à disposição para participar de reuniões técnicas, juntamente com contadores e demais representantes do setor lojista, a fim de contribuir com sugestões práticas e viáveis.

“Esperamos que o Governo do Estado receba a demanda com sensibilidade, compreendendo que a medida não busca a isenção de obrigações fiscais, mas sim ajustes que garantam justiça tributária e condições reais de cumprimento para os empresários mato-grossenses”, reforçou Silvestro.