O número de afastamentos por doenças psiquiátricas no Brasil tem crescido significativamente nos últimos anos. Em 2024, foram registradas 472.328 licenças médicas por transtornos mentais, um aumento de 68% em relação a 2023, quando houve 283.471 afastamentos.

Em resposta, o governo federal atualizou a Norma Regulamentadora 1 (NR-1), que estabelece diretrizes sobre saúde no ambiente de trabalho. Por meio da Portaria MTE nº 1.419, a atualização trouxe a obrigatoriedade de identificar e gerenciar riscos psicossociais no ambiente de trabalho, com a inclusão no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).

Em busca de respostas para os empresários que terão que se adequar às novas regras, a Câmara de Dirigentes Lojistas de Sorriso entrevistou no CDL Cast, o 2º Diretor Financeiro da entidade, Neri Rieger – empresário do ramo de segurança ocupacional – e o engenheiro de segurança do trabalho, Bruno Vendruscolo.

A partir da vigência da norma, as empresas precisarão reconhecer situações que tenham fatores de riscos psicossociais e identificar medidas de controle, com plano de ação para mitigas esses riscos. Contudo, conforme o engenheiro de segurança do trabalho, o plano de gestão deve focar exclusivamente nos riscos originados da relação de trabalho, estabelecendo um nexo causal claro com as atividades laborais, sem levar em consideração situações vivenciadas fora do ambiente de trabalho.

“O grande desafio que vemos é este, encontramos esse meio termo do reconhecimento adequado do risco e gerarmos esse plano de ação para mitiga-lo, porque são questões bastante subjetivas. Não há instruções claras na norma de quais ferramentas deverão ser utilizadas, mas acreditamos que até sua entrada em vigência teremos instrumentos para mensurar esses riscos psicossociais”, explica.  

Outro desafio destacado foi o custo que a atualização da norma imporá às empresas em geral, bem como a dificuldade que os pequenos empresários enfrentarão para garantir uma gestão eficaz dos riscos ocupacionais. “O empregador terá grandes desafios para se adequar à norma e absorver os custos associados a essa adaptação, especialmente considerando o momento econômico atual, o que pode onerar o empresário”, alerta Neri.  

As mudanças na NR-1 entrarão em vigor em 26 de maio de 2025. As empresas têm até 25 de maio para se adequarem às novas exigências da norma. Segundo Neri, é fundamental que as organizações aproveitem esse período para implementar as mudanças necessárias.

“As empresas de segurança do trabalho estão em debate, buscando formas de aplicar a norma de maneira assertiva, garantindo que atendam à legislação. É importante que os empresários se informem mais sobre o tema, para não serem pegos de surpresa quando a norma entrar em vigor", alerta.

A CDL, como parceira dos empresários, está à disposição para apoiar e auxiliar na compreensão das mudanças na NR-1, oferecendo orientações para enfrentar esses desafios.